O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, foi lançado oficialmente dia 23 de agosto de 2005 e instituído por meio da Portaria do Ministério do Meio Ambiente n° 286 de 29 de setembro de 2005, sendo concebido para atender uma demanda da 1º Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em 2003.
Sua implementação irá contribuir diretamente para a consolidação de duas diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente: o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA e o Desenvolvimento Sustentável.
O PNC tem o objetivo de formar e capacitar os agentes responsáveis pela elaboração e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente, por meio da criação de um Sistema Municipal de Meio Ambiente, fortalecendo o SISNAMA.
O Programa tem foco nacional e se fundamenta na lógica da gestão ambiental compartilhada entre municípios, estados e União, sempre consideradas as especificidades locais e regionais.
O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais, subsidiará a construção da estrutura institucional para o fortalecimento do SISNAMA nos municípios (conselho, fundo, legislação própria e secretaria de meio ambiente), corroborando com a adequada descentralização para gestão ambiental em todo o território nacional.
O objetivo Geral deste projeto é capacitar gestores, conselheiros ambientais e técnicos das Câmaras de Vereadores com vistas a ampliar a compreensão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e ao seu fortalecimento.
Os específicos subdividem-se em dois, sendo eles:
- Promover o desenvolvimento de mecanismos para a gestão ambiental compartilhada, integrada e adequada às competências de cada ente federado;
- Criar uma sistemática de comunicação e retroalimentação entre os componentes do Sistema, consolidando a sua implementação, dinamizando as suas funções e aproximando o trabalho dos três níveis de governo.
A diretrizes serão:
- Gestão ambiental compartilhada, considerando os princípios da municipalização, descentralização e desconcentração;
- Compromisso com a continuidade;
- Construção conjunta da forma e do conteúdo das atividades de capacitação, levando em conta as experiências bem sucedidas;
- Articulação com temas estruturantes (como o Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, os Planos Diretores e as Agendas 21);
- Compromisso com os instrumentos de planejamento e gestão;
- Estabelecimento de parcerias para dar efetividade ao desdobramento da política ambiental compartilhada e integrada;
- Acompanhamento e avaliação permanentes do programa;
- Distribuição eqüitativa nas regiões geopolíticas brasileiras.
Quatro eixos temáticos norteiam as instituições parceiras e o público-alvo quanto aos assuntos que serão abordados nas capacitações do PNC:
1.) A estrutura e o funcionamento do SISNAMA, com ênfase na organização e no fortalecimento dos sistemas municipais de meio ambiente;
2.) Os instrumentos de gestão e o compartilhamento de competências;
3.) Participação e mobilização social - o controle social através das instâncias do Sistema;
4.) O financiamento do Sistema - a sustentabilidade do sistema municipal, os fundos socioambientais disponíveis e a legislação pertinente.
A participação da Comunidade e de todos os integrantes dos Municípios é fundamental no conhecimento e na delimitação das metas a serem traçadas e planejadas, a fim de serem alcançadas da melhor forma, vizando a agregação de conhecimento e a valorização das prioridades levantadas.
O projeto tem como pretenção dar continuidade as idéias e melhorias propostas, levando em conta a ação humana em busca da melhoria contínua nas formas de interagir com o meio ambiente.
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